Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:10

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:33

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice"
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

. Responsabilidade civil presente. Reparação pelo dano moral devida. Recurso parcialmente provido.1. A
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:25

Paciente que não migrou para novo plano de saúde deve pagar prótese

Para o relator do processo, ficou provado que a empresa ofereceu ao autor, por meio de correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:10

Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:43

Homem não vai ao Fórum pegar bens apreendidos porque lá seria citado

A relatora do apelo, disse que os argumentos de Laércio são descabidos, pois seu pedido de devolução dos bens foi atendido
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10

Civil. Recurso especial. Contrato de doação.

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:50

Banco terá que restituir cliente por cobrança de taxas abusivas

Juíza do 2º Juizado Cível de Ceilândia declarou nulas cláusulas contratuais consideradas abusivas em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:17

Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas

diferencial entre a definição de traficante e usuário. O julgamento assentará a devida interpretação
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00

STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo

Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:40

TJRN reforma sentença e Claro deve pagar dano moral

A operadora deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais por ter negligenciado serviço prestado a uma cliente
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 13:16

TJRN não reconhece dano moral de pessoa jurídica

O desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:25

Mandado de segurança que ataca indeferimento de pedido de restituição de saldos negativos da CSLL referentes ao exercício de 1996.

Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 10:35

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

período que antecede a gravidez, com a devida proteção à maternidade conforme previsão no artigo 7
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Lei nº 11.357, de 19/10/06

; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:54

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 8825

Impossibilidade. Boa-fé.

realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito

autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice"

. Responsabilidade civil presente. Reparação pelo dano moral devida. Recurso parcialmente provido.1. A

Para o relator do processo, ficou provado que a empresa ofereceu ao autor, por meio de correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

A relatora do apelo, disse que os argumentos de Laércio são descabidos, pois seu pedido de devolução dos bens foi atendido

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.

Juíza do 2º Juizado Cível de Ceilândia declarou nulas cláusulas contratuais consideradas abusivas em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing

domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos

diferencial entre a definição de traficante e usuário. O julgamento assentará a devida interpretação

pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos

Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05

A operadora deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais por ter negligenciado serviço prestado a uma cliente

O desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória.

Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.

período que antecede a gravidez, com a devida proteção à maternidade conforme previsão no artigo 7

; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do

problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as

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